GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO é o conjunto de ações coordenadas de prevenção que têm por objetivo garantir aos trabalhadores condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis. O GRO deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que se tornou exigível em 3 de janeiro de 2022, quando entrou em vigência a nova Norma Regulamentadora n° 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos 

O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos é uma ferramenta gerencial administrativa que tem a função de gerenciar os riscos. Este não será um documento impresso e deverá passar por alterações a medida em que houver alteração em algum processo da empresa, implementação de nova medida de controle ou alteração na legislação.

Se nada disso acontecer a obrigatoriedade de revisão do documento é a cada 2 anos para as empresas que não possuem um sistema de gestão implementado e para as empresas que possuem um sistema de gestão implementado, como por exemplo a ISO 4001 a revisão é a cada 3 anos.

Este Programa substitui o PPRA, conforme as Portarias 6.730 e 6.735, publicadas em 9 e 10 de março de 2020. 

O PCMSO (Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional) tem por objetivo monitorar por anamnese e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores e identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer sua saúde.

A Norma Regulamentadora NR-07 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

ASO ou Atestado de Saúde Ocupacional é um documento de avaliação médica, pelo qual se avalia e constata o estado de saúde do trabalhador, verificando se o mesmo está apto ou não para realizar suas atividades na empresa.

Os exames médicos deverão ser realizados (e o ASO emitido) nas seguintes situações:
» Exame admissional;
» Exame periódico;
» Exame para retorno ao trabalho;
» Exame para mudança de função;
» Exame demissional.

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é hoje uma exigência real da Previdência Social a todas as empresas. Independente de porte, ramo de trabalho, quantidade de funcionários e segmento.

Todos os funcionários têm direito ao PPP. Ele cita entre outras informações dados administrativos, local de trabalho, serviços realizados, tempo na função e na empresa, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, de todo o período.

Os trabalhadores devem possuir os PPP’s das empresas da qual prestaram serviços á fim de requerer benefícios da Previdência Social, especialmente o que se refere a aposentaria.

O LIP é o documento que avalia se os empregados de um determinado estabelecimento e/ou posto de trabalho estão expostos a algum agente físico, químico ou biológico capazes de causar danos à saúde, baseando – se nos limites máximos de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego e avalia também se executam atividades ou acessam alguma área com risco de acidentes definidos como periculosos.

O Laudo determina se a atividade é insalubre ou Periculosa, para fixar o pagamento de adicional (10, 20 ou 40% do salário mínimo vigente) devido a exposição aos agentes de risco e adicional de periculosidade, em valor de 30% sobre o salário contratual do trabalhador, quando relacionado à:

» Atividades e Operações Perigosas com Explosivos;
» Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis;
» Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas;
» Atividades e Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial;
» Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica;
» Atividades Perigosas em Motocicleta;
» Fundamentados pela legislação vigente.

Trata-se de um documento que o INSS considera obrigatório para analisar casos de aposentadoria especial. O LTCAT demonstra se o segurado trabalhou em algum período em área exposta a agentes nocivos que possam comprometer sua saúde ou integridade física.

A Lei № 8.213/91 determina a obrigatoriedade da emissão do LTCAT no artigo 58 § 1º.“§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho.” O LTCAT não é um documento que determina o pagamento ou não de adicionais de insalubridade ou periculosidade. Ele serve apenas para a comprovação do direito a aposentadoria especial.

O LTCAT ou Demonstrações Ambientais serão considerados contemporâneos quando o levantamento for realizado durante o período em que o segurado laborou na empresa; será considerado extemporâneo quando o levantamento for realizado em data anterior ou posterior ao período laborado.

A Análise Ergonômica do Trabalho é facultada a todos os empregadores que necessitem detectar e solucionar riscos ocupacionais do tipo ergonômico relacionados aos ambientes da empresa ou seus equipamentos, com o objetivo adaptar os postos de trabalho conforme Norma Regulamentadora NR 17, a fim de facilitar a realização das atividades, proporcionando aos trabalhadores o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, minimizando acidentes, afastamentos, doenças, absenteismo ou rotatividade de colaboradores e perdas de produtividade.

A Norma Regulamentadora NR 12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Realizamos consultoria e laudos técnicos em NR 12, com soluções específicas atendendo aos diversos seguimentos industriais e atuando nas diversas etapas da implantação/adequação.

Etapas do ciclo de implantação/adequação de segurança a NR 12:

• Inventário de máquinas
• Análise de risco
• Consultoria na implantação dos sistemas de segurança
• Conceituação dos sistemas de segurança
• Projetos de engenharia
• Laudo de validação de segurança
• Capacitação / Treinamento Global e Específico
• Fornecimento dos Manuais Operacionais de Segurança
• Fornecimento de ART dos serviços prestados (elétrica/mecânica/segurança)  

A Ordem de Serviço é um instrumento de extrema importância em toda gestão de Segurança do Trabalho na empresa.

O documento serve para conscientizar o trabalhador dos riscos do ambiente de trabalho e mostrar as medidas adotadas pela empresa em favor de sua segurança, documentando o comprometimento do trabalhador com as normas internas da empresa sendo fundamental sua elaboração no inicio das atividades garantindo assim um trabalho seguro.

O Laudo de Ruído Ambiental se baseia na avaliação da intensidade do nível de pressão sonora (avaliado em decibéis – dB) de empreendimentos industriais, comerciais, religiosos e outros, compondo um documento que realiza avaliações pontuais e compara com normativas técnicas e legislação vigente.

As medições são realizadas com base na normativa técnica ABNT NBR 10151:2019 e ABNT NBR 10152:2017, estabelecendo os pontos de medição, procedimentos e avaliações dos resultados encontrados. 

O Laudo de Ruído Ambiental está previsto na CONAMA nº 001, como também é solicitado junto a diversos órgãos ambientais, como instrumento de avaliação das emissões sonoras das atividades industriais, comerciais e outros.

A inspeção é realizada por Técnico e Engenheiro responsável, com o auxílio de Sonômetro Digital (que atende a NBR 10151 e NBR 10152). O Laudo é validado com a emissão da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, emitido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

A Análise Preliminar de Risco (APR) é um estudo preventivo e detalhado de todas as fases do trabalho, identificando possíveis riscos antes da execução das atividades. Seu objetivo principal é prevenir acidentes e garantir a segurança dos trabalhadores.

Com a identificação antecipada dos riscos, a empresa pode implementar medidas de controle e neutralização, promovendo um ambiente de trabalho seguro, organizado e livre de incidentes.

O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é uma iniciativa destinada a proteger a audição dos trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora acima dos limites de tolerância no ambiente de trabalho. O principal objetivo do programa é garantir a saúde auditiva dos funcionários por meio de medidas técnicas de controle, que incluem tanto a Proteção Individual (EPI) quanto a Proteção Coletiva. Essas ações asseguram um ambiente laboral mais seguro e em conformidade com a legislação vigente.

O PCA organiza uma série de estratégias para tornar o ambiente de trabalho adequado aos limites de tolerância sonora, contribuindo diretamente para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Entre os benefícios proporcionados pelo programa estão o aumento da produtividade, a prevenção da Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), maior motivação dos colaboradores, redução de acidentes, diminuição de custos e a promoção de um ambiente mais saudável e agradável.

Assim, o PCA não apenas promove a preservação da audição, mas também oferece benefícios amplos que impactam positivamente a segurança e a qualidade de vida no ambiente profissional.

O **Programa de Proteção Respiratória (PPR)** é uma diretriz essencial voltada para a seleção, uso e manutenção adequada de respiradores, com o objetivo de garantir a proteção dos trabalhadores expostos a contaminantes presentes no ar, como poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores. Este programa desempenha um papel crucial na prevenção e controle de doenças ocupacionais, minimizando riscos e promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Antes de implementar o uso de respiradores, é indispensável a criação de um documento detalhado contendo procedimentos específicos para cada atividade laboral. O PPR deve ser continuamente avaliado e atualizado para refletir quaisquer mudanças nas condições do ambiente de trabalho que possam impactar o uso dos respiradores. Além disso, é fundamental que o programa seja compreendido e aplicado por todos os níveis hierárquicos dentro da organização, reforçando a cultura de segurança.

Entre os principais benefícios do PPR estão a redução dos riscos de contaminação, a prevenção de doenças ocupacionais, a promoção da saúde dos trabalhadores e a melhora das condições gerais do ambiente de trabalho. Ao minimizar a exposição a agentes nocivos, o PPR contribui para um ambiente laboral mais produtivo e em conformidade com as exigências regulamentares.

Essa abordagem abrangente faz com que o PPR seja indispensável em estratégias de gestão de segurança, oferecendo uma base sólida para proteger a saúde respiratória dos trabalhadores e otimizar as operações da empresa.

A **Permissão de Trabalho (PT)** é um documento fundamental que visa assegurar a segurança dos trabalhadores durante a execução de atividades de risco, como inspeção, manutenção, montagem, desmontagem, construção e reparos. Antes do início de qualquer tarefa, a PT deve ser emitida e autorizada pelo supervisor responsável, garantindo que todas as medidas preventivas foram implementadas e que os colaboradores estejam cientes dos riscos envolvidos, bem como dos procedimentos de segurança exigidos.

Além de proteger os trabalhadores, a PT desempenha um papel crucial na organização e no esclarecimento de todas as etapas das atividades. Esse processo não apenas facilita futuras inspeções, mas também melhora o entendimento das outras áreas envolvidas no trabalho. A permissão atua como uma autorização oficial, reforçando a comunicação entre o colaborador e o supervisor e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e organizado.

Assim, a PT é uma peça-chave para a segurança no local de trabalho, alinhando-se às melhores práticas de prevenção de riscos e fomentando uma cultura de segurança e responsabilidade entre todos os níveis da empresa.